legislação
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Política
Congresso Nacional define pautas decisivas com foco em inovação e articulações políticas
Congresso Nacional debate alterações no Marco Legal das Startups e articulações políticas para a presidência da Câmara.
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Política
Deputados da Oposição contestam legalidade da entrega de passaportes por Flávio Bolsonaro
Oposição na Câmara questiona legalidade da intimação de Flávio Bolsonaro para entregar passaportes após as eleições.
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Transparência legislativa marca a atuação da Agência Assembleia de notícias
Agência Assembleia de Notícias garante cobertura em tempo real e transparente das atividades do Poder Legislativo para veículos e sociedade.
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Cidades
Wagner Neto apoia PEC pelo fim da reeleição na Mesa Diretora
Deputado Wagner Neto defende o fim da reeleição na Mesa Diretora e apoia PEC para garantir alternância no comando do…
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Projeto cria política de proteção infantojuvenil em ambientes esportivos
Proposta legislativa estabelece medidas preventivas contra o abuso de menores em clubes, academias e projetos esportivos.
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Governo estadual amplia abrangência de programa de regularização fiscal
governo amplia programa de regularização fiscal com novas regras para impostos estaduais.
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Entretenimento
União Europeia aprova novas regras e prazos para cosméticos com substâncias perigosas
União Europeia aprova lei que flexibiliza prazos para retirada de cosméticos com substâncias perigosas do mercado.
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POLÍCIA
Segunda parcela do 13º salário ganha antecipação no calendário de 2026
Segunda parcela do 13º salário de 2026 será antecipada para o dia 18 de dezembro devido ao calendário. Veja regras…
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Aparecida de Goiânia
Câmara municipal avança com refis e oferece desconto em débitos fiscais
Câmara de Goiânia aprova em primeira votação o Refis, oferecendo descontos expressivos em juros e multas para regularização de débitos.
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