A Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mantém aberta a oportunidade para contribuintes regularizarem pendências financeiras com o município em condições especiais. A medida faz parte das ações integradas da III Semana Nacional da Regularização Tributária.
O período de negociação foi estendido para garantir que um maior número de cidadãos e empresas consiga colocar as contas em dia. A iniciativa contempla diversas modalidades de créditos tributários, fiscais e não tributários acumulados até o final do mês de agosto de 2026.
Modalidades de abatimento e critérios de participação
As reduções oferecidas chegam a 80% sobre os valores referentes a juros de mora, multas e demais encargos legais. O benefício varia conforme a forma de pagamento escolhida, contemplando tanto a quitação imediata quanto opções de parcelamento de longo prazo.
Podem ser incluídos débitos inscritos ou não em dívida ativa, independentemente de estarem ajuizados ou em fase de discussão administrativa. No entanto, o programa exclui expressamente multas decorrentes de infrações de trânsito, além do valor principal e da atualização monetária das dívidas.
Canais de atendimento presencial e digital
Para facilitar o acesso da população, a administração municipal disponibilizou postos de atendimento presencial em vários locais estratégicos. O atendimento ocorre no hall do Paço Municipal, na estrutura do Cadastro Certo e nas unidades do Atende Fácil espalhadas pela cidade.
Os contribuintes que optarem pela modalidade de pagamento à vista podem realizar o procedimento de forma digital, diretamente pelo portal da Prefeitura. Já os acordos que envolvem parcelamentos exigem comparecimento presencial ou o uso de ferramentas específicas disponibilizadas no sistema online.
Unidades e horários de funcionamento
Os atendimentos presenciais funcionam em horários específicos de acordo com cada unidade operacional:
- Atende Fácil Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, localizado no Parque Lozandes.
- Atende Fácil Cidade Jardim: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, situado no Shopping Cidade Jardim.
- Atende Fácil Estação Ferroviária: segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e sábados das 8h às 13h, no Centro.
- Atende Fácil Praça Da Bíblia: segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e sábados das 8h às 13h, no Setor Leste Universitário.
Fonte: goiania.go.gov.br
