O suplente Michel Magul, filiado ao PSDB, tomou posse oficialmente como vereador de Goiânia nesta sexta-feira (9). A cerimônia de investidura no cargo legislativo foi conduzida por Anselmo Pereira, 1º vice-presidente da Câmara Municipal, e contou com a presença de Henrique Alves, 1º secretário da Mesa Diretora da Casa.
Decisão judicial e mudança na composição legislativa
A posse de Michel Magul é resultado direto de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A Corte manteve o entendimento de perda de mandato da vereadora Aava Santiago, que havia sido eleita pelo PSDB em 2024, mas realizou a migração para o PSB sem a devida autorização formal da legenda de origem.
O tribunal rejeitou os recursos apresentados pela defesa da parlamentar, consolidando o entendimento de que a troca de partido foi realizada sem a comprovação de justa causa legal. A situação jurídica de Aava Santiago permanece em disputa, uma vez que a defesa da ex-vereadora já sinalizou a intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o quadro.
Impactos imediatos na rotina parlamentar
A alteração na composição da Câmara Municipal de Goiânia traz desdobramentos práticos para a agenda política local. Com o afastamento, Aava Santiago está impedida de participar da votação para a presidência da Câmara, que está agendada para este sábado (10).
O caso reforça a rigidez das normas eleitorais brasileiras sobre a fidelidade partidária. Para entender mais sobre os desdobramentos jurídicos deste processo, acompanhe a cobertura detalhada sobre a situação de Aava Santiago no TSE, que representa a última instância de recurso disponível para a parlamentar no âmbito da Justiça Eleitoral.
Fonte: folhaz.com.br
