Prefeito Sandro Mabel envia projeto para zerar taxa de lixo e ampliar IPTU Social em Goiânia
A gestão municipal em Goiânia prepara mudanças significativas na política fiscal da cidade, buscando aliviar o bolso dos contribuintes. O projeto articulado pelo prefeito Sandro Mabel prevê a ampliação do alcance do IPTU Social e a diminuição de penalidades aplicadas por infrações tributárias. A medida visa atender um número expressivo de famílias de menor poder aquisitivo e reorganizar as cobranças municipais.
As discussões sobre o tema envolvem equipes técnicas da prefeitura e lideranças políticas locais, com foco em modernizar a arrecadação sem penalizar excessivamente a população. A proposta detalha novas diretrizes para o imposto predial e territorial urbano, além de revisar taxas que pesam no orçamento dos moradores da capital de Goiás.
Novos limites para o IPTU Social
O projeto em tramitação eleva para R$ 185 mil o limite de valor dos imóveis que poderão ser atendidos pelo programa de benefício fiscal. Com essa alteração, mais residências em Goiânia entram nos critérios de elegibilidade para descontos ou isenções previstas na legislação municipal.
A iniciativa pretende corrigir distorções em bairros populares, onde a valorização imobiliária ao longo dos anos acabou retirando muitos contribuintes da faixa de cobertura anterior. Especialistas em contas públicas avaliam que a medida traz justiça tributária para a base da pirâmide social da cidade.
Isenção da taxa do lixo e corte de multas
Além da reformulação no IPTU, o texto do projeto traz disposições importantes sobre a cobrança de serviços públicos essenciais. Está prevista a isenção da taxa do lixo para os beneficiários contemplados pelas novas regras de assistência fiscal na capital.
Outro ponto de destaque é a redução drástica nas multas aplicadas a contribuintes em situação de inadimplência ou atraso nas obrigações com o tesouro municipal. A flexibilização busca incentivar a regularização fiscal voluntária, permitindo que cidadãos e empresas quitem débitos passados sem o peso de encargos excessivos, conforme dados divulgados pelo portal Mais Goiás.
Fonte: maisgoias.com.br
