A fiscalização urbana em Abadiânia revelou um esquema de comercialização irregular de terrenos que chamou a atenção das autoridades competentes. Nos documentos de aquisição dos lotes, o Ministério Público identificou uma exigência incomum de penalidade financeira pesada para eventuais vazamentos de informações sobre a negociação.
A investigação em curso abrange dois empreendimentos situados na zona rural que operavam sem as devidas licenças legais. Além da ausência de autorização oficial, os fiscais constataram impactos negativos à natureza local e exigiram medidas judiciais urgentes para paralisar a comercialização das unidades.
Investigação aponta irregularidades e danos na região
As apurações conduzidas revelam que os loteamentos não possuíam o aval dos órgãos competentes para o fracionamento do solo. A prática ilegal de parcelamento do solo rural coloca em risco o ecossistema e atrai compradores para armadilhas contratuais sem nenhuma garantia jurídica.
A exigência contratual de penalidade estipulada em 50% do valor tinha como objetivo evidente blindar a operação contra denúncias externas. Essa cláusula de sigilo forçado impedia que compradores lesados buscassem apoio institucional ou relatassem a situação às autoridades de fiscalização.
Medidas judiciais e bloqueio de valores em Abadiânia
Diante da gravidade dos fatos descobertos durante a apuração, os órgãos de controle exigiram a suspensão imediata de qualquer nova venda de terrenos nos locais fiscalizados. A paralisação visa proteger novos consumidores de caírem no mesmo esquema fraudulento.
Para reparar os prejuízos causados à coletividade e ao meio ambiente, foi solicitado à Justiça o congelamento de bens que alcança a quantia de R$ 650 mil dos responsáveis. A medida busca assegurar recursos para futuras reparações e impedir que os suspeitos ocultem o patrimônio adquirido com as vendas ilegais. Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados no portal Mais Goiás.
Fonte: maisgoias.com.br
