Proposta de Emenda à Constituição visa gratuidade no transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta 5ª feira (15.out.2026), a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de implementar o passe livre nos sistemas de transporte coletivo por ônibus em todo o território nacional. A medida, caso aprovada, garantiria a gratuidade das passagens especificamente aos finais de semana para a população brasileira.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer e à mobilidade urbana para as famílias de baixa renda, permitindo que o deslocamento entre diferentes pontos das cidades ocorra sem custos adicionais aos sábados e domingos. O governo federal pretende estruturar o projeto como uma política pública de abrangência federal, buscando integrar as redes de transporte municipais e intermunicipais.
Financiamento através de emendas parlamentares
Para viabilizar o custeio do programa, o Poder Executivo planeja utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo o presidente, a estratégia visa redirecionar verbas que atualmente são destinadas a projetos específicos dos legisladores para uma política de impacto direto no cotidiano dos cidadãos, transformando a aplicação desses recursos em um benefício social coletivo.
Em publicação oficial realizada em sua rede social Instagram, o presidente afirmou: “O povo vai ficar feliz e os deputados estarão dando utilidade a suas emendas”. A declaração reforça a expectativa do Palácio do Planalto de obter apoio político no Legislativo para a aprovação da matéria, que exige quórum qualificado por se tratar de uma alteração constitucional.
Contexto e próximos passos da medida
A proposta surge em um cenário de debates sobre o financiamento do transporte público no Brasil, setor que enfrenta desafios estruturais de custeio e operação. A implementação do passe livre é uma pauta histórica de movimentos sociais e gestores municipais, que agora ganha tração com o suporte do governo central e a proposta de uma fonte de financiamento específica.
O governo deve detalhar nos próximos dias os trâmites técnicos para a apresentação da PEC e como será feita a compensação financeira para as empresas operadoras e prefeituras. Mais informações sobre o cronograma de tramitação e os critérios de adesão dos municípios devem ser divulgadas conforme o texto for protocolado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para acompanhar o histórico legislativo e detalhes sobre a atuação do governo, consulte o portal oficial da Presidência da República.
