A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou, nesta quinta-feira 5, a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, amplamente conhecida como Wal do Açaí. A decisão judicial afasta a tese de que ela exercia a função de funcionária fantasma, ao concluir que havia intermediação política legítima no estado do Rio de Janeiro.
Fundamentos da decisao judicial no caso de Wal do Açaí
O juiz Rodrigo de Godoy Mendes concluiu que não ficou devidamente comprovado que Walderice ocupava um cargo fictício na Câmara dos Deputados durante o período em que o político exercia o mandato parlamentar. Na avaliação do magistrado, a assessora atuava como interlocutora direta entre os moradores da Vila Histórica de Mambucaba, localizada em Angra dos Reis, e o gabinete oficial.
A sentença também destacou que as normas internas da Câmara dos Deputados autorizam expressamente que os assessores parlamentares exerçam suas atividades nos estados que representam, sem a obrigatoriedade de permanência na capital federal. Sobre o comércio de açaí mantido por ela na comunidade, o magistrado entendeu que a atividade comercial não configurava incompatibilidade com as atribuições de assessoramento.
Analise das acusacoes do ministerio publico
A ação original havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal em março de 2022. Os procuradores sustentavam que Walderice e seu companheiro teriam prestado serviços particulares ao ex-presidente entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018, incluindo tarefas domésticas em Angra dos Reis, sem o efetivo cumprimento das funções públicas.
No entanto, a decisão apontou que eventuais falhas na comprovação formal da jornada semanal não demonstravam fraude na contratação, mas possíveis reflexos de desorganização administrativa. O magistrado também avaliou que saques em espécie realizados pela ex-assessora decorriam de limitações bancárias locais e não indicavam desvio de verbas.
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Fonte: cartacapital.com.br
