O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator em uma ação judicial que envolve o nome de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada com base nas normas do Código de Processo Civil, que estabelece o afastamento de magistrados quando cônjuges ou parentes próximos figuram como partes ou interessados em processos sob sua análise.
Origem da ação e solicitações do vereador
O processo foi iniciado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que busca obter registros oficiais de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado Federal entre 2019 e 2026. O parlamentar justifica a demanda como uma medida de fiscalização sobre reuniões realizadas na Casa Alta, alegando a necessidade de verificar possíveis irregularidades.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a lista de nomes citados na solicitação inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, identificado como Careca do INSS. O pedido original foi negado pelo Senado via Lei de Acesso à Informação, levando o vereador a recorrer à Justiça Federal do Paraná.
Trâmite jurídico e redistribuição do processo
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, ao analisar o caso, declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar a matéria. O entendimento baseou-se no fato de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é apontado como autoridade responsável no processo, o que atrai a competência do STF devido ao foro privilegiado.
Após a remessa ao Supremo, Alexandre de Moraes formalizou seu impedimento e encaminhou os autos à presidência da Corte. O processo deverá passar por um novo sorteio para que outro ministro assuma a relatoria e dê continuidade aos trâmites legais necessários para a apreciação do pedido de acesso aos dados.
Contexto das investigações e diálogos
A menção aos nomes de Moraes e sua esposa surgiu a partir de mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos pertencentes a Daniel Vorcaro. Os diálogos sugerem uma relação profissional e pessoal, na qual a advogada Viviane Barci de Moraes prestava serviços de compliance ao banco Master, instituição ligada ao ex-banqueiro.
O conteúdo dessas conversas é objeto de análise pela Polícia Federal, embora o plenário do STF ainda não tenha deliberado sobre o relatório final das investigações. Para mais informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
