Alexandre de Moraes declara impedimento em processo sobre registros de sua esposa no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou formalmente seu impedimento nesta 2ª feira (21.set.2026) para atuar como relator em um mandado de segurança que tramita na Corte. O processo solicitava o acesso a dados sobre os registros de entrada de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado Federal.
A ação foi movida pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar buscava, por meio da Lei de Acesso à Informação, obter detalhes sobre as visitas de Viviane de Moraes e de outras figuras públicas ao Senado, questionando especificamente a transparência sobre encontros realizados com senadores, com ênfase na figura de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Contexto da solicitação e negativa do Senado
O pedido original de Guilherme Kilter foi protocolado inicialmente junto ao Senado Federal, mas teve seu acesso negado pela Ouvidoria da instituição. O órgão justificou a negativa argumentando que a divulgação das informações solicitadas violaria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o que motivou o vereador a recorrer ao Poder Judiciário.
Além do nome de Viviane Barci de Moraes, o requerimento de informações incluía outros nomes de relevância pública, como Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram citados na lista de solicitações Frei Chico, irmão do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Fundamentação do pedido e controle social
Em sua argumentação jurídica, o autor do mandado de segurança sustentou que os registros de acesso a prédios públicos de relevância política constituem fatos de interesse coletivo. Segundo o vereador, a transparência desses dados seria indispensável para viabilizar o controle social sobre as atividades legislativas e as interações entre agentes privados e parlamentares.
Após a negativa inicial, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator. Diante da menção direta ao nome de sua esposa no objeto da ação, o magistrado optou pela declaração de impedimento, medida que retira sua responsabilidade sobre o julgamento do mérito da causa.
Desdobramentos do processo no STF
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o mandado de segurança deverá ser redistribuído para outro ministro da Corte. O processo, que soma 25 MB em sua íntegra, segue sob análise do tribunal para definir se o acesso aos registros de entrada solicitados pelo vereador deve ou não ser garantido com base nos princípios de publicidade da administração pública.
Fonte: poder360.com.br
