O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votações desta quinta-feira (15.out.2026). A decisão interrompe a tramitação da matéria no plenário, que buscava avançar com celeridade após a conclusão da análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (14.out.2026).
O movimento de Alcolumbre ocorreu em meio a um cenário de desarticulação política e falta de consenso entre as bancadas. Ao ser questionado por jornalistas sobre o encerramento da sessão, o senador justificou a medida de forma direta: “O que aconteceu é que cada um quer uma coisa e no final a gente desagrada todo mundo. Eu fiz agora o que eu queria fazer”.
Impasse sobre a redução da maioridade penal
O principal ponto de atrito que inviabilizou a votação foi a discussão sobre a redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE), que coordena a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma emenda propondo a redução da idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, contudo, gerou resistência interna no PT, onde há receio de que o tema vincule a imagem do governo a pautas historicamente ligadas ao bolsonarismo.
Antes da manobra de Camilo Santana, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), já havia apresentado uma emenda mais ampla, sugerindo a redução da maioridade para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em situações específicas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a investida da oposição como uma manobra para retardar a aprovação da PEC, afirmando que não haveria concessões a essa “chantagem”.
Estrutura e objetivos da PEC da Segurança Pública
A proposta em questão visa reorganizar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade organizada. O texto central da PEC da Segurança Pública foca no fortalecimento das estratégias contra facções criminosas e milícias, buscando uma atuação mais integrada entre os entes federativos.
Para que a matéria seja aprovada no Senado, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso o texto sofra alterações durante o trâmite, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial, sendo promulgado diretamente após a aprovação de um texto idêntico pelas duas Casas legislativas.
Fonte: poder360.com.br
