O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, concedeu uma liminar nesta 5ª feira (15) que suspende os efeitos da cassação do mandato da vereadora de Goiânia, Aava Santiago (PSB). A decisão assegura que a parlamentar permaneça no exercício de suas funções legislativas enquanto o caso é submetido à análise definitiva da Corte Superior.
A medida judicial interrompe imediatamente os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Com esse entendimento, a posse de qualquer suplente fica impedida até que o mérito do processo seja julgado pelo TSE, garantindo a estabilidade do mandato conquistado nas urnas.
Questionamentos sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário
Um dos pilares da defesa de Aava Santiago reside na contestação da metodologia utilizada pelo TRE-GO na elaboração dos documentos decisórios. Os advogados da vereadora apontam o suposto uso de inteligência artificial na redação dos acórdãos sem a devida revisão humana, o que teria violado as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O debate ganha contornos de relevância institucional ao tocar na aplicação de novas tecnologias em processos judiciais. O caso também foi objeto de atenção por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, onde o ministro Benedito Gonçalves determinou, em momento anterior, a suspensão de atos decorrentes da decisão regional, reforçando a necessidade de cautela na condução do processo.
Posicionamento da parlamentar sobre a supervisão humana
Após a decisão do TSE, a vereadora Aava Santiago enfatizou a importância da responsabilidade humana no sistema de justiça. Em declaração pública, a parlamentar afirmou que, embora a tecnologia possa servir como ferramenta de apoio, ela não deve substituir o dever de análise crítica e a responsabilidade direta de quem julga sobre as consequências reais de suas decisões.
A vereadora reforçou que sua atuação jurídica busca o estrito cumprimento da lei e a preservação da legitimidade do processo eleitoral. Aava Santiago reiterou que continuará recorrendo às instâncias competentes para assegurar que o mandato outorgado pela população de Goiânia seja respeitado, aguardando agora o julgamento definitivo pela Corte Superior. Para mais detalhes sobre o andamento do processo, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: folhaz.com.br
