Mabel recorre contra decisão que suspende desconto de 75% na taxa do lixo em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia anunciou que irá recorrer da decisão judicial que declarou inconstitucional a legislação vigente sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP). O prefeito Sandro Mabel confirmou a medida nesta quinta-feira (15), durante um evento realizado na Fecomercio-GO, com o objetivo central de preservar os benefícios tarifários concedidos aos contribuintes da capital.
A estratégia do Executivo municipal visa manter o desconto de 75% aplicado sobre o valor da taxa, além de assegurar a isenção total para quase 100 mil famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no CadÚnico. Segundo o prefeito, a reversão da decisão é fundamental para evitar um impacto financeiro severo aos cidadãos, que poderiam enfrentar um aumento de até quatro vezes no valor cobrado atualmente caso o benefício seja extinto.
Recurso da prefeitura para manter a taxa do lixo
A controvérsia jurídica tem origem em uma ação proposta pela vereadora Aava Santiago (PSB), que questionou a constitucionalidade da norma. A taxa foi originalmente instituída por meio de uma lei municipal aprovada em dezembro de 2024, período anterior à posse da atual gestão. Ao assumir o cargo, Sandro Mabel implementou a política de descontos e isenções como forma de aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda a publicação formal do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Assim que o documento for disponibilizado, a equipe jurídica da prefeitura apresentará o recurso cabível para tentar suspender os efeitos da decisão de primeira instância e garantir a continuidade do modelo de cobrança vigente.
Impacto no manejo de resíduos sólidos
A arrecadação proveniente da Taxa de Limpeza Pública é apontada pelo município como um componente essencial para o financiamento dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos em Goiânia. A administração municipal sustenta que a manutenção do atual formato de cobrança é necessária para garantir a sustentabilidade financeira das operações de limpeza urbana na capital.
Enquanto o processo tramita nas instâncias superiores, a prefeitura reafirma o compromisso de buscar alternativas que não onerem excessivamente o contribuinte goianiense. O desfecho desta disputa judicial definirá não apenas o valor das faturas enviadas aos moradores, mas também o equilíbrio orçamentário necessário para a manutenção dos serviços públicos essenciais de saneamento e gestão de resíduos na cidade.
Fonte: folhaz.com.br
