O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, confirmou que a administração municipal buscará todas as vias recursais para assegurar a manutenção de benefícios fiscais vinculados à taxa do lixo. A medida visa proteger o desconto de 75% aplicado ao tributo e garantir que cerca de 100 mil famílias permaneçam isentas do pagamento, conforme previsto na legislação vigente.
A decisão de recorrer surge após movimentações jurídicas que questionam a estrutura da cobrança na capital. A equipe de transição e o atual corpo jurídico da prefeitura aguardam a publicação oficial do acórdão para protocolar os recursos necessários junto às instâncias superiores, buscando estabilidade jurídica para os contribuintes e evitando retrocessos sociais.
Defesa jurídica da isenção e do desconto de 75%
A prioridade da nova gestão é evitar que a derrubada de dispositivos legais resulte em um aumento súbito na carga tributária para a população mais vulnerável. Sandro Mabel enfatizou que a manutenção do desconto de 75% na taxa do lixo é fundamental para o equilíbrio financeiro das famílias goianienses, especialmente em um cenário de transição governamental.
O recurso jurídico será fundamentado na função social do tributo e na necessidade de preservar políticas públicas que já estão integradas ao orçamento municipal. A prefeitura argumenta que a isenção para quase 100 mil famílias não compromete a sustentabilidade do serviço de coleta, mas garante justiça fiscal em áreas de menor poder aquisitivo.
Impacto social da taxa do lixo em Goiânia
A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) tem sido alvo de intensos debates na Câmara Municipal e nos tribunais desde sua implementação. Para as famílias beneficiadas, a isenção representa um alívio direto no custo de vida mensal. Mabel reforça que a gestão técnica trabalhará para que o serviço de limpeza urbana seja eficiente sem sobrecarregar o cidadão.
A estratégia envolve uma análise detalhada dos pontos questionados pela justiça para sanar eventuais vícios de constitucionalidade sem sacrificar os benefícios concedidos. A equipe jurídica estuda precedentes em outros tribunais estaduais para fortalecer a tese de defesa dos descontos progressivos e das faixas de isenção social.
Próximos passos e publicação do acórdão
O rito processual exige que a prefeitura aguarde a formalização da decisão judicial anterior para agir. Somente após a leitura completa do acórdão será possível definir os argumentos específicos do recurso. Sandro Mabel tem mantido diálogo constante com especialistas em direito tributário para assegurar que a peça jurídica seja robusta e eficaz.
Para mais informações sobre a legislação tributária e decisões de instâncias superiores, consulte o portal do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o desfecho do caso ocorra ainda no primeiro semestre da nova gestão, trazendo segurança jurídica para o planejamento fiscal e social de Goiânia.
Fonte: maisgoias.com.br
