Abono salarial tem lote complementar liberado para mais de um milhão de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quinta-feira (15) o pagamento do lote complementar do Abono Salarial. A medida contempla 1.030.899 trabalhadores que possuem direito ao benefício, totalizando um repasse de R$ 804,24 milhões. O valor individual é calculado com base no salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo tempo de serviço no ano-base 2024.
Critérios de elegibilidade para o abono salarial
Para acessar o benefício, o trabalhador deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo governo. É necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
Além disso, o profissional deve ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, com remuneração mensal média de até R$ 2.766. É fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial, garantindo que a empresa seja contribuinte do PIS/Pasep.
Processamento e origem dos recursos
Este lote complementar é fruto do reprocessamento de informações do ano-base 2024. A iniciativa visa corrigir dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o encerramento do prazo original de processamento, assegurando que trabalhadores anteriormente não identificados recebam o que lhes é devido.
O montante abrange 704.398 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, cujos pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal. Já os 326.501 servidores públicos, beneficiários do Pasep, recebem os valores por meio do Banco do Brasil. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.
Canais de consulta e atendimento
Os beneficiários podem verificar a elegibilidade e o valor a receber por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessível com a conta Gov.br. Informações detalhadas também estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Caso persistam dúvidas, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a central telefônica Alô Trabalho, pelo número 158, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
