A Procuradoria Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao pai, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar. O parecer foi submetido nesta 3ª feira (6.out.2026) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Parecer da PGR sobre a restrição de visitas
Ao analisar a solicitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não existem fundamentos jurídicos para a manutenção do impedimento. Segundo a defesa, a medida cautelar imposta anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, que vetava o contato entre ambos por um período de 90 dias, encerrará sua vigência no próximo domingo (11.out).
Origem da proibição e contexto jurídico
A restrição de contato foi imposta em julho, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente. A decisão judicial baseou-se no fato de que Jair Bolsonaro possui uma proibição vigente de utilizar a internet, inclusive por meio de interposta pessoa, o que motivou a sanção aplicada pelo STF.
Condenação e cumprimento de pena
O ex-presidente foi condenado em 2025 a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. A sentença é resultado das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país. Após um procedimento cirúrgico, o ex-mandatário obteve a progressão para o regime de prisão domiciliar, onde permanece sob monitoramento das autoridades judiciárias.
