O governo federal determinou a retirada do ar de 188 plataformas de apostas de quota fixa que operavam no país. A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (6.out.2026), encerra a autorização de funcionamento para todos os sites do setor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que nenhuma empresa possui permissão para manter atividades de apostas em território nacional a partir desta data, conforme detalhado em informe oficial.
Retenção de saldos e cronograma de ressarcimento
Com o fim do prazo para saques voluntários, que se encerrou na noite de segunda-feira (5.out), cerca de R$ 1,3 bilhão permanecem retidos nas contas das operadoras. O montante pertence a aproximadamente 26 milhões de apostadores. Segundo a pasta, a interrupção das operações visa reter o fluxo diário de apostas, estimado entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões, mantendo o capital circulante nas famílias para consumo e pagamento de dívidas.
O processo de devolução dos valores seguirá um cronograma rigoroso. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos de cada usuário por CPF. O ressarcimento direto pelas instituições financeiras começa em 9 de outubro e segue até o dia 14. Após esse período, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar casos de inconsistência bancária ou impossibilidade técnica de repasse.
Bloqueios e combate à ilegalidade digital
A ofensiva do governo incluiu o bloqueio de 11.740 domínios ilegais junto à Anatel. Além dos sites, foram removidas 3.489 páginas e grupos em redes sociais, que reuniam cerca de 17,2 milhões de seguidores. O governo reforçou que manterá laboratórios ativos para monitorar e identificar novos domínios que tentem burlar a determinação.
A concentração dos saldos retidos chamou a atenção das autoridades. Dados indicam que 1% dos apostadores detém 80% do valor total pendente, enquanto 3,4% dos usuários concentram 90% do montante. A maior parte dos 26 milhões de apostadores possui apenas saldos residuais de baixo valor.
Investigações sobre lavagem de dinheiro
Cerca de 40 contas com saldos atipicamente elevados, superiores a R$ 500 mil e R$ 1 milhão, foram encaminhadas para análise da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. As autoridades investigam suspeitas de lavagem de dinheiro e outras irregularidades financeiras nesses perfis específicos.
Diante do cenário, o Ministério da Fazenda cobrou que as Big Techs implementem mecanismos próprios de autorregulação. O objetivo é que essas empresas removam conteúdos ilícitos de forma proativa, reduzindo a necessidade de intervenções constantes do Estado ou do Poder Judiciário para conter a publicidade de apostas irregulares.
Fonte: poder360.com.br
