O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, formalizou uma resposta contundente ao pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O embate jurídico gira em torno da atuação de Mendonça nas operações denominadas Sem Desconto e Compliance Zero, que se tornaram o centro de uma disputa interna na Corte.
No documento enviado ao tribunal, Mendonça refuta categoricamente as conclusões apresentadas por Moraes. O magistrado argumenta que os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, utilizados como base para as acusações, carecem de valor probatório legal. Segundo a defesa de Mendonça, houve uma tentativa deliberada de intimidação e obstrução do exercício da magistratura.
Contestação sobre a validade de relatórios da Polícia Federal
A manifestação de André Mendonça aponta para o que ele classifica como “denunciação caluniosa e abuso de autoridade”. O ministro sustenta que o uso de documentos de inteligência para escrutinar atos jurisdicionais de outros integrantes do tribunal fere as prerrogativas do cargo e o devido processo legal.
Para o ministro, a origem e a finalidade desses relatórios devem ser submetidas a um rigoroso escrutínio. Ele defende que a produção de tais documentos, com o objetivo de monitorar decisões judiciais, configura uma prática ilícita que compromete a independência dos magistrados dentro do STF.
Pedidos formais ao Supremo Tribunal Federal
Ao encerrar sua manifestação, Mendonça apresentou seis solicitações específicas à presidência da Corte. Entre os pontos principais, o ministro requer o arquivamento imediato da representação movida por Alexandre de Moraes contra sua atuação.
Além disso, o magistrado solicita que o tribunal investigue a possível prática de crimes por parte de Moraes. Os pedidos incluem:
- Arquivamento sumário da representação formulada contra ele;
- Apuração de suposto abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
- Investigação sobre a autoria e a origem dos relatórios de inteligência;
- Reconhecimento da ilicitude dos documentos produzidos pela PF;
- Proibição de novos relatórios com o mesmo objeto ou viés;
- Acesso integral ao inquérito das fake news.
A movimentação de Mendonça eleva a tensão no tribunal e coloca em xeque a utilização de mecanismos de inteligência nas investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes. O caso agora aguarda deliberação da presidência do STF sobre os pedidos de investigação cruzada entre os ministros.
