Hugo Motta anuncia criação de grupo de trabalho na Câmara para regular propaganda na internet
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 4ª feira (28.out.2026) a criação de um grupo de trabalho focado em regulamentar a propaganda eleitoral na internet. A declaração oficial ocorreu após uma reunião estratégica com presidentes de legendas e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara.
Segundo o parlamentar, a medida busca estabelecer diretrizes transparentes para as redes sociais e plataformas digitais. O intuito principal é equiparar a fiscalização digital àquela já aplicada tradicionalmente aos materiais impressos, ao rádio e à televisão.
Paridade de armas e novas diretrizes para o pleito
Durante seu pronunciamento, o deputado destacou a necessidade de garantir um ecossistema equilibrado e isonômico para todos os concorrentes. A proposta visa impedir que determinados candidatos ou partidos obtenham vantagens indevidas por meio de estratégias virtuais opacas ou desconhecidas do público.
Motta ressaltou que a iniciativa não tem o propósito de impor censura ou tolhar a liberdade de expressão dos cidadãos. A meta central consiste em trazer maior clareza e previsibilidade jurídica para o Código Eleitoral brasileiro.
Prazos e atuação do grupo de trabalho partidário
Cada partido político terá a responsabilidade de indicar um representante para compor o colegiado recém-criado. Logo após a sua formalização, o grupo disporá de um prazo de 15 dias para redigir o projeto de alteração legislativa.
A expectativa da cúpula legislativa é de que o texto final seja votado e aprovado tanto na Câmara quanto no Senado ainda no decorrer de 2026. A urgência do tema reflete os recentes embates jurídicos e técnicos envolvendo a moderação de conteúdos virtuais.
Contexto das plataformas digitais e fiscalização
A discussão ganha força após episódios de instabilidade e questionamentos sobre o papel das empresas de tecnologia durante as eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) devido a falhas e filtros restritivos da Meta, que reconheceu problemas técnicos. Órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) também cobraram explicações sobre bloqueios em massa realizados no período eleitoral.
Fonte: poder360.com.br
