O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta 3ª feira (13.out.2026) com uma agenda carregada de temas que impactam diretamente a economia e o cotidiano dos brasileiros. A semana legislativa é marcada por decisões cruciais, desde a tramitação de propostas sobre jornadas de trabalho até a regulação do mercado de apostas esportivas no país.
Articulação política e definição de prioridades na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera nesta tarde uma reunião estratégica com os líderes partidários. O encontro, agendado para as 14h, tem como objetivo principal definir quais projetos terão prioridade na pauta de votações do Plenário ao longo dos próximos dias. A articulação é fundamental para alinhar os interesses das bancadas e garantir a celeridade nas deliberações legislativas.
Regulação do mercado de apostas e prazo para emendas
A Medida Provisória das Bets entra em uma fase decisiva nesta terça-feira. O prazo para a apresentação de sugestões de alterações e emendas ao texto, que visa regulamentar o setor de apostas esportivas e jogos on-line, chega ao fim. Até o momento, o Congresso já contabiliza 58 emendas protocoladas, refletindo o intenso debate sobre a necessidade de maior controle e transparência nas operações desse segmento.
Debate sobre a criação do Enamed
A educação médica também está sob o foco do Legislativo. A Comissão Mista encarregada de analisar a MP 1.370 de 2026 realiza uma reunião às 14h30 para discutir a criação do Exame Nacional de Medicina, o Enamed. Frequentemente comparado à prova da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é visto por defensores como um mecanismo necessário para assegurar a qualidade da formação profissional na área da saúde.
Discussão sobre a jornada de trabalho no Senado
No Senado Federal, o Plenário dá continuidade às sessões de discussão sobre a PEC 221 de 2019. A proposta, que visa extinguir a escala 6×1, sugere a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto prevê a garantia de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, tema que tem mobilizado diversos setores da sociedade civil e do mercado de trabalho.
Fonte: poder360.com.br
