Justiça determina cassação de Aava Santiago e posse imediata de Michel Magul na Câmara de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral na quinta-feira (8) para efetivar a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). A determinação judicial ordena a imediata posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. A expectativa é que a transição ocorra ainda nesta sexta-feira (9), salvo novas decisões judiciais que alterem o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
A urgência na execução da medida está diretamente ligada à eleição da Mesa Diretora da Casa, marcada para este sábado (10), às 9h. A Procuradoria da Câmara orientou o presidente Romário Policarpo (Cidadania) a proceder com a posse de Michel Magul antes do pleito. O objetivo, segundo o órgão, é garantir que o suplente assuma todas as prerrogativas do cargo, assegurando a plena legitimidade da votação que definirá o comando do Legislativo para o biênio 2027/2028.
Impasse jurídico e estratégia da defesa
A defesa da parlamentar contesta a interpretação da Procuradoria. Os advogados argumentam que a eleição da Mesa Diretora não consta no acórdão judicial e carece de previsão na legislação eleitoral, não justificando, portanto, a celeridade imposta. Em nota, a equipe jurídica afirmou que respeita a decisão do TRE-GO, mas que recorrerá a todas as instâncias cabíveis, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de obter um efeito suspensivo que mantenha a vereadora no exercício de suas funções.
A defesa também avalia medidas para garantir que Aava Santiago participe da votação de sábado. A vereadora, que foi a mais votada da história de Goiânia, manifestou confiança na postura da Mesa Diretora, afirmando que a Casa não deve ceder a pressões externas que busquem interferir na autonomia do Poder Legislativo. O ofício do TRE-GO estabelece um prazo de até dez dias para a posse, contados a partir do recebimento da notificação.
Origem do processo por infidelidade partidária
A cassação é resultado de uma ação movida pelo PSDB, que alegou infidelidade partidária. O partido sustenta que Aava Santiago deixou a legenda pela qual foi reeleita em 2024 e filiou-se ao PSB fora da janela partidária e sem a devida autorização formal. O processo teve início em março, após a filiação ocorrida em janeiro. A parlamentar, por sua vez, sempre defendeu que possuía o aval da direção tucana e alegou ter sofrido perseguição política.
Na última terça-feira (6), o TRE-GO rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. O relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, manteve o entendimento de que não foram comprovadas as justas causas para a desfiliação, conforme previsto na legislação eleitoral. A decisão de perda de mandato já havia sido consolidada em julho, por seis votos a um, conforme reportado pelo Diário de Aparecida.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
