O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta 2ª feira a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação.
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.
Contexto legislativo e a regulamentação governamental
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em outubro de 2026, estabelecendo o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. A mudança determina 2 folgas semanais, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
O decreto que regulamenta a medida seria publicado nesta 2ª feira, mas foi adiado. A regulamentação ainda passa por ajustes e ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, após sua viagem internacional para a Turquia e Filipinas.
Discussão judicial no Supremo Tribunal Federal
A implementação da nova jornada é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, que pedem mais tempo para adaptação.
O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para discutir as regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada aprovada pelo parlamento. Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo estipulado, mas defendeu regras específicas para categorias diferenciadas.
Impactos sociais e produtividade no comércio
O magistrado avaliou que a mudança beneficiará especialmente mulheres que trabalham no comércio e acumulam responsabilidades domésticas. Segundo ele, a alteração pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por problemas de saúde.
Críticas às relações de trabalho e assimetria contratual
Ao comentar as relações entre empregados e empregadores, Vieira de Mello Filho afirmou que a diferença de poder econômico impede negociações em condições de igualdade. Para ele, a legislação trabalhista deve preservar garantias mínimas aos empregados, comparando as críticas atuais à resistência histórica contra a criação do décimo terceiro salário.
Fonte: poder360.com.br
