A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás recebeu novas proposituras durante a fase de apresentação de matérias da sessão ordinária. Entre os temas debatidos pelos parlamentares destacam-se iniciativas voltadas para o reconhecimento de serviços assistenciais, benefícios tributários e o acompanhamento de recursos direcionados à educação superior no estado.
As propostas protocoladas abrangem diferentes áreas de atuação legislativa, refletindo demandas apresentadas por diversos setores da sociedade e fiscalização sobre a gestão pública estadual. A tramitação dessas matérias segue o regimento interno da casa legislativa para análise nas comissões temáticas.
Reconhecimento da capelania e isenção tributária
O deputado Ricardo Quirino apresentou uma propositura com o objetivo de reconhecer a capelania como serviço essencial. A iniciativa aponta as dificuldades encontradas por profissionais e voluntários para atuar em instituições, mesmo com a existência de previsões legais anteriores sobre a atividade.
Na mesma linha de apoio a categorias profissionais, o deputado José Machado sugeriu a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motoristas de aplicativo que utilizam motocicletas e carros. A medida foi justificada como uma forma de garantir justiça tributária e suporte aos trabalhadores autônomos.
Demandas sobre educação, meio ambiente e fiscalização
O parlamentar Antonio Gomide requereu a inclusão de projetos próprios na pauta de votações, focando em campanhas de incentivo ao ensino superior e conscientização ambiental sobre mudanças climáticas. O mesmo deputado cobrou esclarecimentos do governo estadual sobre alterações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aplicadas sobre combustíveis e gás de cozinha.
Como parte das atividades de fiscalização orçamentária, foi anunciada a realização de uma audiência pública para debater a situação financeira da Universidade Estadual de Goiás. O encontro visa discutir a destinação de recursos, a manutenção de bolsas estudantis e o plano de carreira dos servidores da instituição de ensino.
Novas matérias e reuniões de comissões
Outros parlamentares também movimentaram a pauta da casa com o protocolo de novos projetos e requerimentos administrativos. O deputado Cairo Salim formalizou três projetos de lei, enquanto o deputado Coronel Adailton apresentou iniciativa de autoria do deputado Issy Quinan voltada à concessão de honraria honorífica.
Por fim, o deputado Thiago Albernaz comunicou a realização de uma reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a apresentação de resultados fiscais da Secretaria de Estado da Saúde referentes a períodos de 2026, com a participação prevista do titular da pasta, Rasível dos Reis Santos Júnior.
Fonte: portal.al.go.leg.br
