Flávio Bolsonaro articula redução da maioridade penal em meio à votação da PEC da Segurança
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) manifestou forte oposição à tramitação da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo divulgado nesta 4ª feira (14.out.2026), o parlamentar classificou a iniciativa do Executivo como uma medida de desespero eleitoral, argumentando que o texto carece de substância para enfrentar os problemas estruturais da área.
Como resposta estratégica, a campanha de Flávio Bolsonaro articulou a apresentação de uma emenda à proposta em curso no Senado. A iniciativa, formalizada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), busca incluir no debate a redução da maioridade penal, tema historicamente defendido por alas conservadoras do Congresso Nacional.
Proposta de alteração na Constituição Federal
A emenda apresentada por Rogério Marinho propõe uma modificação direta no artigo 228 da Constituição Federal. O objetivo central é estabelecer a inimputabilidade penal aos 16 anos, alterando o patamar vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
O texto traz ainda uma exceção específica para crimes de maior gravidade. Nesses casos, a redução da maioridade penal seria aplicada a partir dos 14 anos. A medida abrange infrações como crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
Estratégia política no Senado Federal
Ao inserir a emenda na PEC da Segurança Pública, a oposição busca contornar o rito legislativo de propostas que tramitam de forma independente na Câmara dos Deputados. Atualmente, uma PEC específica sobre o tema já passou pela admissibilidade na CCJ em 10 de junho de 2026 e aguarda deliberação em comissão especial.
A comissão especial, instalada em agosto de 2026, é presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e conta com a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE). A manobra de Flávio Bolsonaro visa acelerar o debate sobre o tema, aproveitando a janela de votação da proposta governista para forçar uma definição sobre a maioridade penal no plenário.
Fonte: poder360.com.br
