Deputado estadual questiona impacto fiscal de perdão de dívidas para microempreendedores
O deputado estadual Thiago Albernaz (MDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (14) para manifestar oposição à proposta do governo federal que visa perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEI’s) com a União. O parlamentar argumentou que a medida pode comprometer a estabilidade das contas públicas em um cenário de fragilidade econômica.
Preocupações com a saúde das contas públicas
Durante a sessão ordinária, Albernaz defendeu que o país não possui margem fiscal para abrir mão de receitas expressivas. Segundo o parlamentar, a renúncia de valores bilionários pode gerar um efeito cascata negativo, impactando diretamente os contribuintes a médio e longo prazo.
O deputado alertou que a ausência dessa arrecadação pode forçar o governo a buscar compensações por meio de aumentos tributários. Para ele, o perdão das dívidas representa um risco que pode se transformar em um problema estrutural ainda maior para os cofres públicos nacionais.
Detalhes do projeto Prospera MEI
A iniciativa, que integra o pacote denominado Prospera MEI, prevê a remissão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos que já estão inscritos na Dívida Ativa da União. Estima-se que a medida possa beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o território nacional.
A proposta, contudo, ainda não está em vigor. Para que a remissão de dívidas seja efetivada, o texto precisa passar pelo crivo e aprovação do Congresso Nacional. A discussão sobre o tema reflete a tensão entre o estímulo ao empreendedorismo e a necessidade de equilíbrio nas contas do Estado.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
