O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reiterou nesta sexta-feira (9.out.2026) a necessidade de modernizar o sistema de Justiça brasileiro sem comprometer a integridade e a independência da magistratura. O posicionamento foi manifestado durante o encerramento da 22ª Reunião do Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça), realizada em Curitiba (PR).
Ao discursar para presidentes de tribunais estaduais, o ministro enfatizou que a busca por eficiência operacional não deve servir como pretexto para o esvaziamento das prerrogativas constitucionais dos juízes. Segundo Fachin, o aprimoramento institucional exige a participação ativa dos magistrados no processo de construção de novas diretrizes, evitando medidas que possam ser interpretadas como um retrocesso na autonomia do Poder Judiciário.
Diálogo e participação na construção de reformas
Para o ministro, o processo de reforma deve ser conduzido de forma colaborativa. Fachin foi enfático ao afirmar que não se pode conceber uma reestruturação que ocorra contra o Poder Judiciário, mas sim em conjunto com ele. A premissa central é que a independência dos juízes atua como um pilar de proteção para a própria sociedade, e não como um benefício corporativo.
O magistrado destacou que as garantias constitucionais, que incluem normas sobre a permanência no cargo, critérios de transferência e a estrutura remuneratória, são essenciais para blindar os juízes contra pressões externas. Ele defendeu que o compromisso com a transformação do sistema deve caminhar lado a lado com a preservação da independência funcional.
Grupo de estudos e metas para o sistema de Justiça
A discussão sobre a modernização do Judiciário não é recente na agenda de Fachin. Em junho, o ministro instituiu um grupo de trabalho vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais do STF, com o objetivo de mapear gargalos e propor melhorias estruturais. O foco do grupo abrange temas críticos como a simplificação de processos, a redução da judicialização excessiva e o aprimoramento da governança envolvendo o uso de inteligência artificial.
O cronograma estabelecido pelo ministro prevê que as propostas concretas sejam apresentadas até novembro. A iniciativa busca consolidar sugestões de diversos setores para otimizar o funcionamento do sistema de Justiça, mantendo o diálogo aberto com as instituições e a sociedade civil para garantir que as mudanças sejam efetivas e alinhadas aos princípios democráticos.
