O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido protocolado pelo PSD para restabelecer a disputa de segundo turno na eleição municipal do Rio de Janeiro. A decisão do magistrado ocorreu sem análise do mérito, fundamentada exclusivamente em questões de ordem processual.
De acordo com os argumentos apresentados pela corte, a legenda recorreu de maneira inadequada ao tribunal, uma vez que o processo eleitoral originário ainda possui embargos de declaração pendentes de apreciação no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, a discussão jurídica poderá retornar ao STF posteriormente por meio de um recurso extraordinário apropriado.
A contestação sobre a anulação de votos
O centro da controvérsia envolve a decisão do TSE que determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, após a negativa do registro de sua candidatura no primeiro turno do pleito.
Em decorrência dessa determinação judicial, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro procedeu à retotalização dos sufrágios. O recálculo oficial apontou a vitória de Douglas Ruas, do PL, ainda na etapa inicial da disputa municipal, alcançando a marca de 50,88% dos votos válidos após a exclusão de 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho, enquanto Eduardo Paes registrou 44,16%.
Argumentos da defesa e andamento processual
Ao acionar o Supremo Tribunal Federal, a direção nacional do PSD sustentou que os eleitores depositaram seus votos em um candidato que figurava legalmente na urna eletrônica no dia do pleito. Para o partido, esses registros deveriam ser computados no cálculo geral para determinar a existência ou não da necessidade de um segundo turno.
Na manifestação oficial publicada nos autos, Cristiano Zanin destacou que o trâmite regular da ação deve prosseguir nas instâncias adequadas. Acompanhe as decisões oficiais no portal do STF para mais detalhes sobre os desdobramentos jurídicos envolvendo o caso eleitoral fluminense.
Fonte: cartacapital.com.br
