O senador Eduardo Braga apresentou um relatório estratégico para conter despesas públicas e fortalecer a capacidade de ajuste fiscal do governo federal. A iniciativa busca melhorar o resultado primário e ampliar a margem da regra de ouro constitucional.
O parecer preserva gastos essenciais com serviços da dívida, ciência, tecnologia e obrigações constitucionais. A proposta detalha mecanismos rigorosos para o controle de despesas e o redimensionamento de incentivos tributários em âmbito nacional.
Regulamentação de supersalários e recursos
O texto estabelece que as economias obtidas com a regulamentação dos chamados supersalários devem permanecer nos próprios órgãos autônomos. A medida destina esses valores exclusivamente para a reestruturação e recomposição de pessoal.
A proposta veda o remanejamento desses recursos para outras finalidades do Executivo. O Congresso terá um prazo definido para analisar detalhadamente a regulamentação dos pagamentos que excedem o teto constitucional.
Proteção a benefícios fiscais estratégicos
O relatório preserva incentivos fiscais voltados para setores cruciais, como tecnologia da informação, semicondutores e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. A compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo também continua assegurada.
Outro ponto de destaque é a manutenção das regras de correção para os repasses destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto impõe limites específicos para transferências plurianuais e estabelece parcelamentos para eventuais diferenças.
Tramitação acelerada no Congresso
O projeto permite flexibilizar o crescimento real das despesas públicas mediante a adoção de medidas adicionais de contenção. O texto também autoriza o abatimento de subsídios ao diesel e condiciona o uso de superávits fiscais a investimentos estruturantes.
O Senado aprovou recentemente a urgência para a análise da proposta, acelerando os debates legislativos. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Fonte: poder360.com.br
