O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, determinou neste sábado (19.set.2026) a suspensão imediata da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PC do B, e aguarda agora a análise do plenário da Corte.
Com a medida, o candidato fica proibido de utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, a decisão veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a participação de Dallagnol em debates e outros atos públicos de campanha até o julgamento definitivo do recurso.
Decisão do TSE contesta entendimento regional
A liminar suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que, em 9 de setembro, havia autorizado o registro da candidatura por 4 votos a 3. O relator no TSE classificou a liberação regional como um ato sem respaldo jurídico, argumentando que a medida contraria precedentes já consolidados pela própria Corte superior em 2023.
Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, a manutenção de um candidato cuja inelegibilidade já foi debatida pelo tribunal cria riscos de distorção no processo eleitoral. O magistrado destacou que, no Paraná, a disputa por duas vagas ao Senado permite combinações de votos que poderiam ser alteradas caso o eleitorado tivesse ciência da situação jurídica do postulante.
Histórico de inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa
O imbróglio jurídico remonta à exoneração de Deltan Dallagnol do cargo de procurador da República, ocorrida em novembro de 2021. Na ocasião, ele respondia a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O TSE entendeu, em 2023, que o pedido de saída do cargo configurou fraude à lei para evitar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Embora o TRE-PR tenha argumentado em 2026 que o arquivamento dos procedimentos internos no CNMP alteraria o cenário jurídico, o relator do TSE refutou a tese. Segundo o magistrado, os fatos apresentados já eram de conhecimento da Corte quando da cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol, não havendo elementos novos que justificassem a reversão do entendimento anterior.
Impactos no cenário político paranaense
A trajetória de Dallagnol tem sido marcada por sucessivas batalhas judiciais desde que deixou o Ministério Público Federal, 11 meses antes das eleições de 2022. Após ter o mandato de deputado federal cassado por decisão unânime do TSE, o ex-procurador buscou retornar à vida pública através do partido Novo, tentando uma vaga na Câmara Alta.
A decisão atual reforça a jurisprudência do tribunal sobre a impossibilidade de reinterpretação de precedentes por cortes regionais. O TRE-PR foi notificado para adotar as providências necessárias visando o cumprimento imediato da determinação, o que impacta diretamente a estrutura da campanha eleitoral no estado.
Fonte: poder360.com.br
