O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) exclua de seu perfil no Instagram uma série de publicações com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, que estabelece um prazo de 24 horas para o cumprimento, atende a uma solicitação formalizada pela campanha do senador.
A medida judicial impõe que a Meta, empresa responsável pela rede social, proceda com a remoção dos conteúdos caso o fórum não o faça dentro do período estipulado. Além da exclusão, o magistrado ordenou a preservação de dados técnicos, como métricas de alcance, visualizações, compartilhamentos e informações sobre possíveis impulsionamentos dos posts, bem como a identificação dos responsáveis pela conta.
Vedação de propaganda eleitoral em canais institucionais
O fundamento central da decisão de Bellizze baseia-se na proibição legal de veiculação de propaganda eleitoral em perfis de pessoas jurídicas. Embora o Fonasefe não possua personalidade jurídica própria, o ministro compreendeu que a conta atua como um canal institucional das entidades sindicais e associativas que compõem o fórum, o que configura irregularidade perante a legislação eleitoral vigente.
A campanha de Flávio Bolsonaro apontou a existência de pelo menos 17 publicações com teor contrário ao candidato. Entre os conteúdos questionados, destacavam-se críticas relacionadas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alegações sobre uma suposta reforma administrativa que seria implementada pelo senador, classificada pelo fórum como um projeto prejudicial ao serviço público.
Limites da decisão e controle de conteúdo
Apesar da ordem de remoção, o ministro Marco Aurélio Bellizze rejeitou o pedido da defesa para proibir, de forma genérica, novas publicações eleitorais por parte do fórum. O magistrado argumentou que tal medida configuraria uma forma de controle prévio de conteúdo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
Dessa forma, eventuais irregularidades em postagens futuras deverão ser analisadas individualmente pelo tribunal, caso sejam provocadas pelas partes interessadas. A decisão atual, que foca na natureza institucional das postagens, será submetida à análise do plenário do TSE para ratificação dos termos.
