Tramitação decisiva no Senado Federal
O plenário do Senado Federal prepara-se para uma votação decisiva nesta quarta-feira (14), quando será analisada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. O texto, que já obteve o aval da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), avança para a etapa final de seu processo legislativo.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou a inclusão da matéria na pauta, enfatizando que o rito seguirá os trâmites regimentais com foco no diálogo. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta exige um quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, representando três quintos do total de parlamentares, em dois turnos de votação distintos.
Regras e prazos para a transição
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal, que passaria de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários. O cronograma de implementação prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão migrar para a escala 5×2, com um limite inicial de 42 horas semanais. A redução para o teto de 40 horas ocorreria após um período de 12 meses.
O texto contempla exceções específicas, permitindo que trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 possam negociar a jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Além disso, a proposta preserva a validade de acordos e convenções coletivas, garantindo flexibilidade para categorias com regimes laborais distintos.
Contexto legislativo e impactos regionais
A trajetória da PEC 221/2019 teve início na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio, seguindo para o Senado em agosto. Após a aprovação na CCJ em setembro, o projeto chegou ao plenário. Caso o texto aprovado pelos senadores seja idêntico ao da Câmara, a emenda poderá ser promulgada imediatamente. Qualquer alteração no conteúdo exigirá o retorno da proposta para uma nova análise pelos deputados.
A iniciativa coloca o Brasil em um debate alinhado a tendências observadas em outras nações da América Latina, como Chile, Colômbia e México, que também implementaram reduções em suas jornadas de trabalho nos últimos anos. Para mais detalhes sobre o andamento das sessões, consulte o portal oficial do Senado Federal.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
