A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença de 50 anos de reclusão imposta à ex-deputada federal Flordelis. A decisão ratifica a condenação pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019 na residência da família em Niterói, no Rio de Janeiro.
Em 2022, o tribunal do júri havia sentenciado a ex-parlamentar por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O colegiado do STJ rejeitou os recursos apresentados pela defesa, que buscava anular o julgamento original.
Recursos da defesa e análise do STJ
Os advogados de Flordelis sustentaram a existência de nulidades processuais, incluindo a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento de pronúncia e a falta de fundamentação adequada para as qualificadoras do crime. A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, destacou que o ordenamento jurídico brasileiro exige a demonstração de prejuízo concreto para que um ato seja declarado nulo.
A magistrada reforçou que a jurisprudência da corte entende que a ausência de alegações finais na fase de pronúncia não invalida o processo, visto que esta etapa constitui um juízo provisório de admissibilidade da acusação. Além disso, a relatora pontuou que a questão já havia sido superada por decisão transitada em julgado na Justiça do Rio de Janeiro.
Desdobramentos para outros réus
Além da manutenção da pena da ex-deputada, o colegiado do STJ validou o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a realização de um novo júri para três familiares envolvidos no caso. A decisão anterior, que havia absolvido a neta biológica Rayane dos Santos Oliveira e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, foi anulada.
Para o TJ-RJ, o veredito dos jurados que resultou na absolvição foi contrário às provas apresentadas nos autos. Com a confirmação pelo STJ, os três deverão enfrentar um novo julgamento popular para responder às acusações relacionadas ao crime.
Contexto do crime e motivações
O assassinato do pastor Anderson do Carmo ganhou repercussão nacional devido ao envolvimento direto da então deputada. Segundo as investigações do Ministério Público, o crime foi motivado por disputas sobre o controle das finanças familiares e divergências sobre a gestão de conflitos internos conduzida pelo pastor.
O processo detalhou que, antes do homicídio por disparos de arma de fogo, Flordelis teria participado de tentativas anteriores de eliminar a vítima por meio de envenenamento. O caso permanece como um dos episódios de maior impacto no cenário político e jurídico brasileiro recente. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: cartacapital.com.br
