A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, uma manifestação formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento busca o reconhecimento da constitucionalidade do reajuste de 15,04% concedido aos beneficiários do programa Bolsa Família, em meio a questionamentos sobre o impacto da medida no cenário eleitoral.
A petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda, e pela diretora do Departamento de Controle Difuso, Rebeca González, responde a um despacho do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. O magistrado havia solicitado esclarecimentos sobre as providências governamentais após a Defensoria Pública da União (DPU) apontar suposta omissão na atualização periódica dos valores do benefício.
Argumentos jurídicos sobre o reajuste do Bolsa Família
Em sua defesa, a AGU sustenta que o percentual de 15,04% corresponde estritamente à recomposição da perda inflacionária acumulada desde março de 2023, conforme apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O órgão enfatiza que o ajuste não representa um aumento real ou uma expansão desproporcional do programa.
O texto enviado ao STF reforça que o decreto não cria novas categorias de beneficiários nem altera os critérios de elegibilidade. Segundo a instituição, a iniciativa visa apenas assegurar a preservação do poder de compra das famílias atendidas, cumprindo uma determinação legal de atualização periódica dos valores, conforme detalhado em documento oficial.
Contexto eleitoral e questionamentos judiciais
A implementação do reajuste ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições, o que gerou reações no campo político e jurídico. O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, acionou a Justiça para tentar barrar a mudança, argumentando que o momento do anúncio poderia ferir a legislação eleitoral.
Além da iniciativa judicial, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também solicitou a suspensão do reajuste. O governo federal, contudo, mantém o cronograma e afirma que os novos valores, que elevam o piso por família de R$ 600 para R$ 691, passarão a produzir efeitos financeiros já a partir de outubro.
Impacto orçamentário e projeções financeiras
A equipe econômica do governo estima que o custo adicional da medida será de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. Para o ano de 2027, a projeção de impacto orçamentário é de R$ 22,7 bilhões. O governo assegura que a despesa será viabilizada por meio de remanejamentos internos no Orçamento.
Com a atualização, o Benefício de Renda de Cidadania passará de R$ 142 para R$ 164 por integrante. A estimativa oficial é que o valor médio recebido pelas famílias beneficiárias suba de R$ 675 para R$ 777, sem a necessidade de abertura de créditos extraordinários para cobrir o aumento.
