STF confirma multa de R$ 452 mil contra Roberto Jefferson após placar de 7 a 3
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 7 votos a 3 para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Roberto Jefferson. O ex-parlamentar buscava anular a cobrança de uma multa estabelecida em 452,3 mil reais, aplicada em decorrência de sua condenação penal.
A sanção financeira está vinculada à pena imposta ao ex-deputado federal por crimes contra as instituições democráticas, incitação à prática delitiva, calúnia e homofobia. O julgamento ocorreu em ambiente virtual e encerrou as tentativas da defesa de reverter a obrigação financeira imposta pelo tribunal.
Voto de Alexandre de Moraes prevalece no STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, manteve o entendimento de que não existem irregularidades na determinação que fixou a penalidade. Embora tenha negado o pedido para dispensar o réu do pagamento, o magistrado autorizou a divisão do débito em 24 prestações de 18,8 mil reais.
Seguiram integralmente a posição do relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A maioria avaliou que as condições de pagamento determinadas atendem aos parâmetros legais para o cumprimento da sanção imposta pela Corte.
Divergência entre ministros sobre o parcelamento da penalidade
A corrente minoritária foi liderada pelo ministro André Mendonça, que propôs alterar o formato da quitação mensal. Embora tenha reconhecido a impossibilidade de reduzir o montante global de 452,3 mil reais, Mendonça defendeu que as parcelas fossem limitadas a 25% dos rendimentos líquidos mensais do ex-deputado, quantia calculada inicialmente em 5.450,23 reais.
Em sua manifestação, o ministro ponderou que a fixação de valores nominais rígidos poderia comprometer a subsistência do apenado diante de eventuais variações de renda. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques apoiaram a proposta de Mendonça, mas os três restaram vencidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Histórico da execução penal e medidas recentes
A condenação inicial de Roberto Jefferson previa uma reprimenda total de 9 anos de prisão. Contudo, em janeiro deste ano, o relator declarou a extinção da punibilidade referente aos delitos de calúnia e incitação pública, o que resultou na diminuição do tempo total de cumprimento para 7 anos e 7 meses.
Anteriormente, em maio de 2025, o ex-parlamentar havia recebido o benefício de prisão domiciliar humanitária concedido por Moraes, em razão de seu quadro de saúde. Com a conclusão da análise virtual entre 30 de outubro e 10 de novembro, a estrutura das 24 parcelas de 18,8 mil reais permanece em vigor de forma definitiva.
Fonte: cartacapital.com.br