Marcel van Hattem afirma risco de prisão por discurso na Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) manifestou preocupação nesta quinta-feira (19.nov.2026) com o andamento de um processo judicial no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar declarou publicamente que corre o risco de virar réu e receber uma condenação de reclusão devido a um pronunciamento realizado na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024.
A manifestação ocorre às vésperas de uma análise colegiada na mais alta Corte do país, que colocará em pauta a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. O centro do embate jurídico envolve a imunidade parlamentar e os limites constitucionais para críticas feitas por legisladores durante o exercício de suas funções.
Julgamento no plenário virtual e o caso da denúncia
O Supremo Tribunal Federal inicia na sexta-feira (20.nov), em ambiente de plenário virtual, a apreciação da acusação formalizada contra o congressista. A denúncia surgiu após o político criticar severamente a atuação de um delegado da Polícia Federal durante discursos oficiais no parlamento.
Na época das declarações, o deputado federal questionou a condução de relatórios relacionados à prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O aliado do ex-presidente encontra-se detido no âmbito de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país.
Imunidade parlamentar e restrições de defesa
Em vídeo veiculado nas plataformas digitais, o político criticou o formato de deliberação escolhido pela Corte. Segundo o parlamentar, o julgamento virtual impede que seu representante legal realize sustentação oral diretamente da tribuna do tribunal, comprometendo o direito à ampla defesa.
A defesa jurídica do congressista protocolou formalmente um pedido para transferir a análise do caso para o formato presencial. O objetivo é assegurar o acompanhamento direto da sessão e a possibilidade de argumentação oral perante os magistrados responsáveis pelo julgamento.
Prazos e desdobramentos na mais alta Corte
O cronograma estabelecido pelo tribunal determina que os ministros registrem seus entendimentos e votos no sistema eletrônico até o dia 30 de novembro. O desfecho dessa etapa processual definirá se o deputado responderá formalmente à ação penal no tribunal.
O caso levanta debates jurídicos sobre o alcance da inviolabilidade por opiniões, palavras e votos garantida aos membros do Poder Legislativo. Especialistas acompanham o caso para avaliar os reflexos na jurisprudência sobre a liberdade de expressão de autoridades políticas no Brasil.
Fonte: poder360.com.br