Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistema de rastreamento por posicionamento global, conhecido como GPS, em todos os veículos utilizados para o transporte escolar. A medida busca ampliar o controle e a segurança no deslocamento diário de estudantes em todo o país.
Pela proposta, as empresas e motoristas prestadores desse tipo de serviço deverão fornecer acesso direto a pais, responsáveis legais e instituições de ensino. Por meio de um aplicativo ou plataforma digital, será possível acompanhar a localização exata do veículo em tempo real durante todo o trajeto.
Exigências de licenciamento e armazenamento
A nova regra condiciona a concessão e a renovação anual da licença de operação à comprovação da instalação dos equipamentos de monitoramento. Além disso, os responsáveis pelos veículos precisarão armazenar os dados referentes ao posicionamento e ao registro das rotas por um período mínimo de 90 dias.
A fiscalização busca garantir maior transparência nas operações e permitir a checagem posterior de itinerários. A proposta também prevê linhas de incentivo e financiamento federal voltadas para a modernização da frota de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas do setor.
Prazos de adequação e penalidades
Os prestadores de serviço que já atuam no mercado terão um prazo de até 180 dias após a publicação oficial da norma para adaptar seus veículos às novas exigências tecnológicas. O descumprimento das determinações poderá resultar em punições administrativas severas.
As penalidades previstas para quem infringir as regras incluem desde advertência formal e aplicação de multas até a suspensão temporária ou a cassação definitiva da autorização para operar o transporte de estudantes, conforme detalhado no texto em tramitação.
Tramitação no parlamento
De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta segue em análise pelas comissões temáticas da casa legislativa. O texto passará pelo crivo dos parlamentares antes de seguir para eventuais etapas posteriores no processo de aprovação de leis no Brasil.
Fonte: poder360.com.br
