A Prefeitura de Cristianópolis foi penalizada com uma multa de R$ 778.953,95 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A sanção decorre da constatação de que o Loteamento Iris Rezende II foi edificado sobre uma área que servia como antigo lixão municipal, local destinado ao descarte irregular de resíduos sólidos.
O caso, que agora é alvo de inquérito civil pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), teve início em janeiro de 2024, quando o município obteve a licença ambiental para o projeto. Embora os estudos técnicos apresentados na época mencionassem a existência de resíduos na região, a delimitação da área contaminada foi considerada imprecisa pelas autoridades ambientais.
Fiscalização e embargos na expansão do empreendimento
Uma inspeção realizada pela Semad em março de 2026 revelou que o loteamento avançava sobre terrenos que não haviam sido devidamente mapeados quanto à presença de lixo. Além da contaminação do solo, a fiscalização identificou uma sobreposição parcial do projeto com a zona de amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Décio Ribeiro dos Reis.
Como medida imediata, a Semad determinou o embargo da expansão do loteamento. A decisão proíbe a abertura de novas vias, a construção de infraestrutura e a entrada de novos moradores no local. A licença ambiental, contudo, permanece ativa, pois a secretaria avaliou que a revogação imediata não solucionaria o passivo ambiental já consolidado pela construção das residências.
Investigações sobre responsabilidades e prejuízo ao erário
O MPGO busca agora determinar quem deve arcar com o prejuízo financeiro causado aos cofres públicos pelas multas aplicadas. O inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Santa Cruz de Goiás apura a conduta da prefeita Juliana Izabel de Paula Costa, da responsável técnica pelo projeto e da empresa de assessoria ambiental contratada pelo município.
O Ministério Público sustenta que houve omissão sobre a verdadeira extensão da área atingida pelos resíduos. Além disso, a investigação questiona a contratação da empresa de assessoria por dispensa de licitação. O órgão busca garantir que o valor das sanções não seja suportado exclusivamente pelo erário, visando o possível ressarcimento por parte dos responsáveis pelas falhas nos estudos ambientais.
Exigência de novos estudos de segurança ambiental
Apesar de a autuação contra a engenheira responsável ter sido julgada improcedente por falta de provas, a Semad reforça que isso não atesta a segurança do local. A secretaria exige a apresentação de novos laudos técnicos que comprovem a salubridade do solo para os atuais moradores.
Caso os estudos futuros indiquem riscos à saúde pública, medidas adicionais, como a realocação das famílias, poderão ser necessárias. Até o momento, a prefeitura não apresentou novos levantamentos que garantam a ausência de contaminação na área ocupada pelo Loteamento Iris Rezende II.
Fonte: jornalopcao.com.br
