Plenário aprova integração de sistemas de monitoramento privado às forças de segurança

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 144/2025) que institui o Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Tecnologias de Monitoramento Comunitário. A proposta também prevê incentivos fiscais e estabelece diretrizes para integração dos sistemas de monitoramento públicos e privados. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer asegurança pública por meio da ampliação domonitoramento em áreas residenciais e comerciais,contribuindo para a construção de um ambiente maisseguro para a população.
A implementação ocorrerá por meio da integração dastecnologias de monitoramento privado aos sistemasoperacionais das forças de segurança pública, como aPolícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. O processo deverá observar as normas constitucionais e osdireitos fundamentais, especialmente a proteção àprivacidade e o devido processo legal.
O projeto também prevê a concessão de incentivos fiscais,como descontos no IPTU e nas taxas de alvará, com oobjetivo de estimular a adesão da população e do setorprivado ao programa. A medida busca ampliar aparticipação da sociedade na promoção da segurançapública e fortalecer a cooperação entre o poder público e acomunidade.
“A crescente violência urbana impõe ao poder público a necessidade de adotar medidas inovadoras e eficazes para garantir a segurança da população. A implementação de tecnologias de vigilância inteligente, como câmeras com análise de vídeo e inteligência artificial, pode ser um diferencial na prevenção de delitos e na identificação de suspeitos, reduzindo o índice de violência no município”, afirmou Coronel Urzêda.