O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, emitiu uma decisão neste domingo (11.out.2026) ordenando que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) exclua cinco publicações de seu perfil oficial no Instagram. O conteúdo das postagens era direcionado ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), e a medida atende a um pedido formulado pela defesa do senador.
A determinação estabelece um prazo de três horas para que a plataforma Meta efetive a remoção dos materiais. O magistrado fundamentou sua decisão na proibição legal de propaganda eleitoral realizada por meio de perfis institucionais de pessoas jurídicas, conforme estabelece a Lei das Eleições. Mendonça ressaltou que, neste momento, a análise foca na natureza da propaganda, reservando para uma etapa posterior a verificação da veracidade das informações contidas nos posts.
Fundamentos da decisão sobre propaganda eleitoral
As publicações alvo da medida foram veiculadas entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro. O ministro destacou que, embora entidades sindicais possuam legitimidade para debater políticas públicas e defender direitos trabalhistas, a utilização de canais institucionais para promover ataques diretos a candidatos pode configurar desvio de finalidade eleitoral.
A ordem judicial restringe-se exclusivamente aos cinco conteúdos identificados no processo. Mendonça negou o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para que houvesse uma proibição preventiva de futuras publicações, mantendo o foco da intervenção nos materiais já disseminados pela entidade.
Temas abordados nas postagens removidas
Os conteúdos questionados pela defesa do candidato abrangiam diversos tópicos sensíveis do debate político atual. Entre os temas citados na decisão, destacam-se associações de Flávio Bolsonaro a milícias e ao chamado “Escritório do Crime”, além de críticas sobre propostas econômicas. As postagens alegavam riscos ao salário mínimo, possíveis congelamentos de aposentadorias e o fim do sistema de pagamentos Pix, sob a justificativa de pressões externas.
Outro ponto de conflito presente nas publicações envolvia a jornada de trabalho, com a entidade relacionando a candidatura do senador a mudanças na escala 6×1. O ministro submeteu a decisão ao plenário do TSE e determinou que a CUT preserve os arquivos originais dos conteúdos removidos. A entidade terá direito a apresentar defesa, e o processo seguirá para manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral.
Fonte: poder360.com.br
