O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta 6ª feira (6.nov.2026), o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que se torna obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida busca assegurar maior rigor na qualificação profissional e regulamentar o setor educacional de saúde no país.
Impacto na formação e regulamentação
Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, além de avaliar o conhecimento médico dos estudantes, o Enamed também auxiliará na formulação das políticas públicas voltadas para o ensino superior. O exame fornecerá subsídios essenciais para uma regulamentação mais transparente e eficiente.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a avaliação deveria ser aplicada desde o ano de 2013, coincidindo com a aprovação da lei do Mais Médicos. Ele criticou mudanças anteriores na legislação que acabaram retirando a exigência do teste de progresso da grade curricular obrigatória.
Regras de aplicação e etapas do teste
O Congresso aprovou, em 15 de outubro, a MP (Medida Provisória) 1370/2026, estabelecendo a aprovação no exame como requisito indispensable para a obtenção do registro profissional de médico. Os estudantes de medicina passam a ser submetidos a 3 avaliações distintas ao longo de toda a graduação.
- A 1ª prova ocorre ao final do 2º ano.
- A 2ª avaliação é realizada ao término do 4º ano, antes do internato.
- A última etapa acontece no encerramento da graduação.
O resultado final será definido pela média ponderada das 3 notas obtidas, com maior peso atribuído justamente à avaliação do último ano acadêmico.
Punições para instituições de ensino
O ministro da Saúde rejeitou o apelido de OAB da medicina dado ao exame e destacou que as faculdades cujos alunos apresentarem desempenhos ruins sofrerão sanções diretas. Os cursos ficarão impedidos de realizar novos vestibulares enquanto não demonstrarem melhorias efetivas na qualidade de ensino oferecida.
A nova regra passa a valer obrigatoriamente para os alunos que ingressarem na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes já matriculados antes desta data específica ficam isentos do cumprimento da nova exigência legal.
Fonte: poder360.com.br
