O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira, 28, a suspensão de uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. O despacho de Fux restabelece a ordem anterior, emitida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenava a remoção de conteúdos associando o senador Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Intervenção de Fux e o debate no plenário
Em sua decisão, Luiz Fux determinou que o mérito da questão seja submetido ao plenário da Corte. O magistrado fundamentou sua posição citando o Inquérito das Fake News e o das milícias digitais, argumentando que o STF não deve atuar na veiculação de conteúdos que considera comprovadamente falsos. Segundo o ministro, o objetivo não é restringir a liberdade de expressão, mas sim coibir o que classificou como abuso do direito.
Além da suspensão, Fux apontou questões processuais, afirmando que a petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ter sido tratada como uma nova reclamação e submetida à livre distribuição no tribunal. O ministro também ordenou que plataformas como X, Meta, ByteDance e Google interrompam novos atos de execução baseados na decisão de Dino, estabelecendo um prazo de 24 horas para que o estado de cumprimento das decisões do TSE anterior ao despacho de Dino seja restabelecido.
Origem da controvérsia nas redes sociais
O embate jurídico ganhou corpo após o humorista Antonio Tabet publicar críticas nas redes sociais, utilizando termos que levaram o PL a apresentar uma representação judicial. O conteúdo questionava a postura da família Bolsonaro em relação à figura religiosa. A polêmica foi alimentada por um projeto de lei antigo, apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, que visava alterar o status de Nossa Senhora Aparecida e encontra-se arquivado desde 2008.
O tema retornou ao debate público após ser mencionado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews. Ao analisar o caso no domingo, Flávio Dino havia derrubado a ordem de remoção de André Mendonça, argumentando que a medida exigiria presumir que o termo “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro e que o livre debate sobre ideias religiosas não deveria ser interditado por decisões judiciais sem a devida proporcionalidade.
Fonte: cartacapital.com.br
