O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo, que tramita no estado de Goiás, solicita uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, sob a acusação de prática de assédio eleitoral contra seus colaboradores.
A controvérsia teve origem em um discurso proferido durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas. Na ocasião, o empresário teria condicionado a manutenção dos empregos dos funcionários ao resultado das eleições, sugerindo que, caso o pleito não seguisse a orientação política por ele defendida, os trabalhadores deveriam buscar novas ocupações profissionais.
Contexto da denúncia e alegações do MPT
Segundo a peça acusatória do MPT, a fala de Luciano Hang configura uma tentativa de coação, violando a liberdade de escolha dos trabalhadores no processo democrático. O órgão sustenta que o poder hierárquico dentro da relação de emprego foi utilizado para pressionar o corpo funcional, criando um ambiente de insegurança e medo quanto à estabilidade dos postos de trabalho.
A ação busca não apenas a reparação financeira, mas também a imposição de obrigações de não fazer, visando impedir que o empresário utilize eventos corporativos ou o ambiente de trabalho para manifestações de cunho político que possam ser interpretadas como ameaças. O caso reforça a atuação recente da justiça trabalhista brasileira no combate ao assédio eleitoral, conforme detalhado em diretrizes do Ministério Público do Trabalho.
Impactos jurídicos e o valor da indenização
O montante de R$ 30 milhões solicitado na ação reflete a gravidade atribuída pelo órgão ministerial ao comportamento do empresário. A justiça deve avaliar se houve, de fato, a intenção de coagir os funcionários ou se o discurso se enquadra nos limites da liberdade de expressão, ponto que costuma ser o cerne das defesas em casos desta natureza.
O desdobramento deste processo em Goiás é acompanhado de perto por especialistas em direito eleitoral e trabalhista. A decisão final poderá estabelecer um precedente relevante sobre os limites da influência de empregadores sobre o comportamento político de seus subordinados, especialmente em grandes corporações com forte presença nacional.
Fonte: maisgoias.com.br
