O volume de compras internacionais realizadas por meio de pequenas encomendas apresentou uma elevação expressiva de 74% em agosto de 2026, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Dados da Receita Federal indicam que o número de declarações de importação saltou de 15,2 milhões para 26,5 milhões em apenas doze meses. Em termos financeiros, o montante movimentado subiu de US$ 294 milhões para US$ 526 milhões, representando um incremento de 79%.
Impacto da desoneração nas importações
O cenário de crescimento é atribuído, em parte, ao fim da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, medida que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A desoneração foi implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026, por meio de uma Medida Provisória, como parte de uma estratégia política. A norma foi posteriormente consolidada pela lei 15.502, sancionada em 10 de setembro.
Embora o imposto federal tenha sido zerado, a carga tributária sobre o consumidor final não foi totalmente eliminada. As compras de pequeno valor permanecem sujeitas à incidência do ICMS, cuja alíquota é definida individualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal. Além da isenção para compras de até US$ 50, a nova legislação permitiu a redução de 60% para 30% na alíquota do Imposto de Importação para mercadorias entre US$ 50 e US$ 3.000, visando mitigar fraudes e o fracionamento irregular de pacotes.
Pressão da indústria têxtil nacional
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) manifesta forte oposição ao atual regime de isenção. A entidade argumenta que a medida ampliou a disparidade competitiva entre produtos importados e a produção local. Segundo a associação, o setor têxtil brasileiro enfrenta um momento de retração, com dados do IBGE apontando quedas de 6,8% na produção têxtil e 8,2% na confecção em julho de 2026, na comparação anual.
O impacto no mercado de trabalho também é um ponto de preocupação para o setor. Até junho, a indústria têxtil havia registrado o fechamento de mais de 13.000 postos de trabalho formais. A Abit ressalta que a cadeia produtiva, que emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas em mais de 25.000 empresas, opera sob normas trabalhistas, ambientais e sanitárias que não são exigidas das plataformas internacionais de venda.
Monitoramento e perspectivas futuras
Diante do cenário de desequilíbrio apontado pelos fabricantes, a legislação sancionada em setembro estabeleceu a obrigatoriedade de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda. O governo deverá monitorar os efeitos do regime sobre o emprego, o comércio e a arrecadação tributária. A Abit defende que essa revisão seja antecipada, propondo a implementação de mecanismos de equivalência tributária e um controle mais rigoroso sobre a identificação e o subfaturamento de mercadorias estrangeiras.
Fonte: poder360.com.br
