Com o segundo turno das eleições marcado para daqui a uma semana, no dia 25 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro disputam a Presidência com programas que trazem promessas de mudanças em áreas sensíveis, como costumes, segurança, regulação das plataformas digitais e agronegócio. O alcance efetivo de cada proposta, no entanto, depende de instrumentos distintos e de articulação institucional.
Enquanto algumas medidas podem ser conduzidas diretamente pelo Executivo, outras exigem aprovação do Congresso, previsão orçamentária específica ou até mesmo alteração da Constituição Federal. Os planos registrados no Tribunal Superior Eleitoral representam compromissos públicos de campanha, mas não equivalem a leis automáticas nem garantem execução imediata.
O que o presidente pode mudar na prática
No programa de Flávio, destacam-se propostas como a redução da maioridade penal, a instituição de castração química para condenados por crimes sexuais e alterações nas competências do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, Lula propõe a regulamentação das plataformas digitais. A principal diferença entre apresentar essas ideias e executá-las reside no caminho institucional necessário.
A maioridade penal, por exemplo, é definida no artigo 228 da Constituição, exigindo uma proposta de emenda à Constituição aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou admissível uma PEC que reduz a maioridade para 16 anos, mas o texto ainda precisa passar por comissão especial, plenário e Senado.
Na área de tecnologia, a regulação das plataformas ocorre em um cenário já movimentado. Em 2025, o STF considerou parcialmente inconstitucional a regra do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização civil das empresas. O plano de Lula insere-se nessa disputa contínua entre proteção de direitos e liberdade de expressão, lembrando que decretos presidenciais devem respeitar estritamente as leis vigentes.
O agronegócio entre crédito e exigências ambientais
O setor agropecuário representa um eixo central com impactos diretos sobre a economia. A Companhia Nacional de Abastecimento estima uma safra expressiva de grãos, o que amplia a relevância de políticas voltadas ao financiamento, armazenagem e sustentabilidade ambiental nos planos de governo.
Para Lula, as diretrizes envolvem fortalecer o Plano Safra, vincular financiamentos a práticas sustentáveis e buscar o desmatamento zero. Já Flávio prioriza a ampliação do seguro rural, títulos do agronegócio, rastreabilidade e pagamento por serviços ambientais. Contudo, qualquer alteração substancial depende de dotação orçamentária e de aval legislativo.
Avanço do conservadorismo e impacto na opinião pública
A agenda de costumes ganha força impulsionada por mudanças perceptíveis na opinião pública nacional. Uma pesquisa realizada com dois mil entrevistados registrou índices elevados de conservadorismo, refletindo um crescimento expressivo no grupo classificado com essa orientação ideológica.
O endosso popular a medidas mais severas, como a redução da maioridade penal e a adoção de penas mais duras para crimes hediondos, apresentou altas significativas. Embora tais levantamentos não determinem diretamente o resultado das urnas, evidenciam que propostas de endurecimento penal dialogam diretamente com os anseios de parcela expressiva da população.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
