Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral neste domingo, 4, e não puderem comparecer às urnas, possuem alternativas para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O aplicativo e-Título é a principal ferramenta disponível, permitindo o registro da justificativa durante o horário de votação, que ocorre das 8h às 17h.
A legislação eleitoral diferencia o procedimento conforme o momento da solicitação. No dia do pleito, o eleitor que se encontra fora de sua cidade de votação não precisa apresentar documentos comprobatórios. Contudo, após o encerramento da votação, a apresentação de justificativas exige a entrega de documentos que atestem o impedimento para análise das autoridades competentes.
Procedimentos para justificar pelo e-Título
Para utilizar o aplicativo, o eleitor deve acessar a aba específica de justificativa, selecionar o pleito vigente e preencher os dados solicitados. É fundamental que o usuário autorize o acesso à geolocalização do dispositivo, pois o sistema utiliza essa informação para confirmar que o cidadão está fisicamente fora de seu município de votação.
Após a conclusão do registro, é recomendável que o eleitor armazene o comprovante gerado e monitore o status da solicitação diretamente pelo histórico do app. Vale ressaltar que o acesso à plataforma é garantido tanto para eleitores com inscrição regular quanto para aqueles com situação suspensa. Caso o eleitor esteja em sua cidade de origem, mas impossibilitado de votar por motivos de saúde, a justificativa deve ser protocolada após o dia da eleição, acompanhada de laudos ou documentos pertinentes.
Atendimento presencial e mesas receptoras
Além da via digital, a Justiça Eleitoral disponibiliza o atendimento presencial para quem está em trânsito. O eleitor pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em uma das mesas receptoras de votos ou locais de justificativa devidamente habilitados para este fim.
Nesta modalidade, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto e o fornecimento do número do título eleitoral. A localização dos postos de atendimento é divulgada pelos tribunais regionais e cartórios eleitorais de cada jurisdição.
Prazos e consequências da ausência
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno estende-se até 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, agendado para 25 de outubro, o limite para a regularização é 8 de janeiro de 2027. É importante lembrar que cada turno é tratado como uma eleição independente, exigindo, portanto, justificativas distintas para cada data.
A omissão na regularização pode acarretar multas e, em casos de ausência injustificada em três eleições consecutivas, o cancelamento definitivo da inscrição eleitoral. Informações detalhadas podem ser consultadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, que orienta sobre os procedimentos de regularização e o uso das ferramentas digitais.
Fonte: jornalopcao.com.br
