Comissão Mista promove primeira audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Nesta quinta (25), o relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Câmara e vice-presidente da Comissão Mista, vereador Leo José (Solidariedade), presidiu a primeira audiência pública para discutir o projeto enviado pela Prefeitura. Estiveram presentes os secretários municipais Oldair Marinho, da Fazenda, e Francisco Elísio Lacerda, de Infraestrutura Urbana. Também acompanharam a audiência o diretor do Tesouro Municipal, Gilvan Garcez Ribeiro, e os vereadores Aava Santiago (PSB), Bruno Diniz (MDB), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (União Brasil), Doutora Rose Cruvinel (União Brasil), Henrique Alves (MDB), Luan Alves (MDB), Professor Edward (PT) e Sanches da Federal (Progressistas).
Oldair Marinho apresentou os principais números da proposta. Para 2027, está prevista receita total de R$ 11,4 bilhões, o que representa crescimento de 5,38% em relação ao que foi previsto para 2026. O mesmo valor é esperado para as despesas. Já o resultado primário, ou seja, a diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, excluídos os gastos com o pagamento de juros da dívida pública, tem previsão de superávit de R$ 98,2 milhões.
Como comparação, o secretário fez um balanço da execução orçamentária do ano passado. A receita total prevista era de R$ 9,5 bilhões, mas a arrecadação superou a estimativa, fechando em pouco mais de R$ 10 bilhões. Para as despesas totais, esperava-se gasto de R$ 9,7 bilhões, mas encerraram o exercício em R$ 9,4 bilhões. Com isso, o resultado primário, inicialmente projetado com déficit de R$ 11,5 milhões, registrou superávit de R$ 620,9 milhões.
Questionado pelo relator sobre como foi calculado o aumento da arrecadação, o secretário respondeu que a estimativa considera aspectos macroeconômicos, principalmente a inflação e a taxa básica de juros projetadas para o próximo ano. “O aumento do Imposto Sobre Serviços é calculado levando em consideração a melhora da atividade econômica no município, destacando a realização de eventos importantes, como o MotoGP.”
Quatro das 12 áreas deverão receber mais recursos em 2027: Educação, com R$ 2,3 bilhões; Saúde, com R$ 2 bilhões; Infraestrutura e Saneamento Básico, com R$ 1,1 bilhão; e Trânsito e Transporte Público, com R$ 560,7 milhões.
A Prefeitura estima que o total das renúncias de receita para o próximo ano será de R$ 349,2 milhões, incluindo isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas. Já a estimativa para o pagamento de riscos fiscais, que inclui demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento, assistências diversas e restituições de tributos pagos a maior, é de R$ 287,3 milhões.
O projeto autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do orçamento. Considerando a previsão de R$ 11,4 bilhões, o limite corresponde a cerca de R$ 3,4 bilhões. Nos últimos exercícios, o percentual autorizado foi de 23%. Além disso, diversas despesas ficaram excluídas desse limite, o que, na prática, pode elevar significativamente a capacidade de remanejamento acima dos 30%, na avaliação do relator Leo José.
Oldair justificou que o percentual foi fixado com base na execução orçamentária do ano passado. “Entendemos que a celeridade das demandas dos serviços públicos faz com que precisemos movimentar o orçamento no volume calculado. Os 30% foram o índice que nossa equipe técnica calculou como ideal, com margem de tranquilidade para o fechamento do exercício, em razão do cumprimento de vinculações condicionais. A proposta está colocada, cabendo aos vereadores analisá-la e aceitá-la ou não.”
O relator também questionou o montante reservado para investimentos, previsto em R$ 877 milhões, o equivalente a 7,7% do orçamento. “No comparativo, mesmo com o crescimento da arrecadação, o investimento representa parcela relativamente pequena do orçamento. O discurso é de grandes obras e expansão de serviços, mas o orçamento revela que a capacidade real de investimento é limitada”, disse o vereador.
“Gostaríamos que o gasto com investimentos fosse maior, porém as despesas correntes têm apresentado forte crescimento, na ordem de 18%. O processo de equilíbrio fiscal não se resolve em apenas um ano. É um processo contínuo e, de fato, por mais que haja um trabalho intenso de qualificação dos gastos, por meio do comitê de controle de investimentos e despesas, para um orçamento de mais de R$ 11 bilhões, concordo que menos de R$ 1 bilhão em investimentos é pouco”, afirmou o secretário.
Segundo ele, é necessário aumentar a poupança corrente para, posteriormente, transformá-la em investimentos. “É sabido que, no início de 2025, quando começou esta administração, não havia poupança corrente para fazer investimentos. Esse processo teve início no ano passado e continua neste exercício. A tendência é que, a cada lei orçamentária, esse índice aumente.”
A segunda audiência para discutir novamente a LDO 2027 foi marcada para próxima sexta-feira (3). A previsão é que a lei seja aprovada em definitivo na Câmara até o dia 15 de julho.
