O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa (SINPREFOR) protocolou oficialmente um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação administrativa da gestão da prefeita Simone Ribeiro (UB). A denúncia foi aceita pela presidência da Câmara Municipal na sexta-feira, 9, e a expectativa é que a instalação da comissão entre na pauta de votação da próxima terça-feira, 13.
A iniciativa surge em um momento de pressão sobre o Poder Executivo local, motivada principalmente por sucessivos atrasos nos pagamentos dos servidores públicos. O vereador Marcos Goulart de Araújo, conhecido como Marquim Araújo (MDB), destacou que o Legislativo municipal já havia recebido três denúncias formais sobre a condução das contas públicas, incluindo possíveis descumprimentos de índices constitucionais em áreas essenciais como saúde e educação.
Investigação parlamentar e o cenário de crise em Formosa
Segundo Marquim Araújo, existe um consenso entre os 14 parlamentares da Casa sobre a necessidade de investigar os fatos. O vereador argumenta que a administração enfrenta uma perda severa de governabilidade, citando problemas recorrentes no transporte escolar e o risco iminente de paralisação de serviços públicos fundamentais caso a regularização dos pagamentos não ocorra.
Apesar da gravidade apontada pelo Legislativo, a abertura da CPI não configura, de forma automática, a comprovação de irregularidades ou atos de corrupção. O procedimento, conforme estabelecido pelo rito legislativo, serve como um instrumento de fiscalização para que os vereadores possam analisar documentos, dados contábeis e a execução orçamentária da prefeitura de forma aprofundada.
Gestão municipal defende transparência e aponta déficit estrutural
Em resposta ao pedido de investigação, o assessor da prefeita, Nilton Eduardo, especialista em Governança e Gestão Pública, afirmou que Simone Ribeiro é favorável à CPI. Segundo o representante, a prefeita encara o processo como uma oportunidade técnica para esclarecer as contas públicas e expor as dificuldades financeiras herdadas de gestões anteriores, reforçando que não há temor quanto aos trabalhos da comissão.
A administração municipal sustenta que o município enfrenta um desequilíbrio financeiro severo, com um déficit atuarial na previdência estimado em R$ 1,4 bilhão e uma dívida fundada de aproximadamente R$ 250 milhões. Nilton Eduardo ressaltou que, no início da atual gestão, a insuficiência de caixa era de R$ 32 milhões, o que comprometeu a capacidade de honrar compromissos mensais com o funcionalismo dentro do prazo legal.
Impactos orçamentários e medidas de contenção
O assessor detalhou que a folha de pagamento consome entre R$ 32 milhões e R$ 35 milhões mensais, enquanto a arrecadação total gira em torno de R$ 40 milhões. Contudo, ele enfatizou que grande parte desses recursos possui vinculação constitucional, como verbas para saúde e educação, o que limita a margem de manobra do Executivo para o pagamento de salários.
Para mitigar a crise, a prefeitura anunciou um corte de 20% nos cargos comissionados e funções gratificadas. Além disso, a gestão planeja intensificar a cobrança da dívida ativa, que soma cerca de R$ 250 milhões, como forma de recuperar o fôlego financeiro. A prefeita Simone Ribeiro, por meio de sua assessoria, também manifestou sentir-se alvo de perseguição política, atribuindo as críticas à sua trajetória pessoal e ao fato de representar uma nova força política na cidade.
Sindicato reforça necessidade de clareza nas contas
A diretora do SINPREFOR, Suyenne Borges, reiterou o apoio da categoria à abertura da CPI. Para a dirigente, os dados apresentados pela administração até o momento não oferecem a transparência necessária para que os servidores e a sociedade compreendam a real situação financeira do município. A expectativa é que a comissão consiga elucidar as divergências contábeis e apontar caminhos para a regularização dos pagamentos. Para mais informações sobre o cenário político local, acompanhe as atualizações do Jornal Opção.
Fonte: jornalopcao.com.br
