A proposta que busca implementar no Brasil o sistema de voto distrital misto pode avançar na Câmara dos Deputados ainda este mês, segundo o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça. A discussão sobre as mudanças no processo eleitoral brasileiro ganha novos contornos com a projeção de um cronograma de articulação política.
Em reunião com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, o parlamentar afirmou que espera resolver, nos próximos dias, as principais dúvidas sobre o modelo e construir um ambiente político favorável à aprovação da matéria.
Proposta de alteração e cronograma
O deputado propõe um voto único por eleitor, mudando a regra prevista no Projeto de Lei de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP) que defendia dois votos, um para o distrito e outro para lista partidária. O cronograma em discussão prevê a implementação do novo sistema em 2034, com etapa de transição em 2030, conforme informações detalhadas pela cobertura do CartaCapital.
Impactos na estrutura legislativa
A alteração no sistema de votação afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores em todo o território nacional. As novas regras, contudo, não impactam o Senado, que mantém o sistema majoritário de votação tradicional.
Aplicação em municípios selecionados
Segundo o relator, o modelo distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de segundo turno, ou seja, cidades com mais de duzentos mil eleitores. Atualmente, o país conta com cento e três municípios com essa característica específica. Nas demais localidades, o sistema atual de votação proporcional seria integralmente mantido.
Fonte: cartacapital.com.br
