O governo do Estado de Goiás pagou nesta segunda-feira (31/07) R$ 1,2 milhão a advogados dativos. O valor é referente à arrecadação de julho do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 282 advogados, pagando 404 processos administrativos referentes a 2.538 processos judiciais.
Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 53,5 milhões. O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
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Titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), Lucas Vergílio lembra que antes de 2019 os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber. “O governador Ronaldo Caiado nos passou a responsabilidade de manter esse pagamento em dia. Só este ano já conseguimos pagar cerca de R$ 7 milhões. Manter esse cronograma de pagamentos é uma de nossas prioridades com a classe que trabalha para defender as pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma.
Portal Expresso
As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android.
A lista de beneficiados pode ser conferida no site da Serint, no endereço www.institucional.go.gov.br ou no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237. 5830 ou (62) 3237.5834.
