O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta 4ª feira (29) a Operação Lote Legal, que investiga comércio irregular de imóveis na zona rural de Senador Canedo.
A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), órgãos do governo do Estado e da prefeitura do município.
As investigações tiveram início em 2021.
A operação teve como alvo o mapeamento de lotes clandestinos que são comercializados na zona rural da região metropolitana.
O MP-GO detectou 4 alqueires de terra em uma propriedade rural que foram parcelados de forma clandestina.
Os lotes foram divididos em áreas menores que tem 20 mil m ² (mínimo permitido para o módulo rural), e onde já foram construídas casas de alto padrão às margens do reservatório de água de Senador Canedo.
A ação contou com apoio da Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), que classificou o problema como preocupante por conta de impactos negativos.
Construções de alto padrão às margens do reservatório da cidade
Na zona rural de Senador Canedo, foram construídas casas de alto padrão a menos de 100 metros de cursos d’água.
Segundo o presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, o surgimento de parcelamentos em Senador Canedo se repete em muitas outras regiões do estado.
“Temos notado o aumento dos loteamentos clandestinos em diferentes regiões do estado, o que é preocupante. Provocam um forte impacto negativo em diferentes áreas dos municípios, sobretudo social, ambiental, econômico e urbanístico”, declarou Araújo.
De acordo com o titular da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), Luziano Carvalho, que investiga a situação, esse tipo de loteamento acabou virando “uma praga” em Goiás.
No caso dos loteamentos embargados hoje pelo MP-GO, a questão é ainda mais grave.
Isso acontece porque as casas são construídas justamente às margens do Ribeirão Bonsucesso, onde fica o reservatório que abastece o município de Senador Canedo.
“Este caso é muito sério. Trata-se de um manancial com pouca vazão, fez-se um reservatório ao lado e a jusante, estão implantando loteamentos e todo mundo captando água. Conclusão: no período da seca população sem água”, alertou o delegado.
O delegado informou que o inquérito deve ser concluído em até 30 dias.
