O programa CNH Social, iniciativa do Governo do Estado de Goiás, abriu suas inscrições para a população de baixa renda, com prazo final estabelecido para o dia 30 de outubro. A alta procura pelo benefício, que registrou 3 mil cadastros logo na primeira hora de abertura, tem exigido atenção redobrada dos candidatos para evitar fraudes disseminadas em ambientes digitais.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta que diversas plataformas falsas têm circulado na internet e via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, prometendo serviços inexistentes, incluindo a renovação gratuita da carteira de habilitação. Para garantir a segurança dos dados pessoais, o órgão reforça que o único endereço eletrônico legítimo para o processo é o detran.go.gov.br.
Processo de inscrição e etapas para obtenção da habilitação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Detran Goiás. O interessado precisa acessar a aba específica do programa, selecionar a categoria desejada e preencher os dados solicitados. Após a divulgação do resultado, o candidato selecionado tem um prazo de 15 dias para efetuar a matrícula online e comparecer presencialmente a um Centro de Formação de Condutores para a abertura do Renach e apresentação da documentação comprobatória.
O programa, instituído pela Lei 20.637/2019, visa democratizar o acesso à primeira habilitação nas categorias A ou B, além de permitir a adição ou mudança de categoria. Os beneficiários contemplados recebem isenção total das taxas do Detran-GO, incluindo custos com exames médicos, psicológicos, toxicológicos e agendamentos de provas teóricas e práticas. Parcerias firmadas pelo governo garantem ainda o curso de legislação e aulas de direção sem ônus, restando ao candidato apenas as despesas com deslocamento.
Critérios de elegibilidade por modalidade
O acesso ao benefício é dividido em três modalidades distintas, cada uma com requisitos específicos. Na categoria Estudantil, o candidato deve ter entre 18 e 25 anos, estar inscrito no CadÚnico, ter concluído o Ensino Médio em rede pública e ter realizado o ENEM no ano anterior. Já nas modalidades Urbana e Rural, a exigência é ter mais de 21 anos, ensino fundamental concluído e inscrição no CadÚnico. Para o público rural, é obrigatória a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Em todos os casos, a renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos. Além disso, é vedada a participação de quem tenha sofrido penalidades por infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses, ou que apresente reincidência em infrações médias. A prestação de informações falsas ou a ausência de documentação comprobatória durante a etapa presencial resulta na desclassificação imediata do candidato.
Fonte: folhaz.com.br
